Goiás tem 18 barragens críticas, diz relatório da ANA

Levantamento indica preocupação com estruturas em Goiás. Número de alerta aumentou de 2020 para 2021. Fiscalização é reforçada

Goiás tem 18 barragens que demandam preocupação e são consideradas críticas. O estado fica atrás apenas de Minas Gerais, que possui 66 estruturas nesta condição. O número refere-se ao apurado no relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o tema em 2021, e que foi divulgado na semana passada.

No estado há, conforme a ANA, 833 barragens. No entanto, o cadastro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apura mais de 6 mil. O dado nacional é de mais de 22,6 mil estruturas do tipo.

O resultado do último levantamento divulgado, que supera o verificado em 2020, quando foram contabilizados oito barragens críticas, está associado, em parte, a uma maior efetividade na fiscalização realizada no território goiano, conforme apurado pelo POPULAR.

Para caracterizar uma barragem como crítica, os órgãos fiscalizadores dão importância especial a dois indicadores. O primeiro é o dano potencial associado, que diz respeito à dimensão dos eventuais estragos causados por um possível rompimento. São consideradas questões materiais e humanas. A escala técnica prevê as classificações alta, média e baixa.

O segundo fator é a categoria de risco, que também vai da baixa à alta. Ele se aplica às características e condições da barragem em análise. Altura, manutenção e estado de conservação entram neste ponto.

As barragens que representam preocupação em Goiás têm usos distintos, mas a maioria delas é para o cultivo de alimentos: irrigação (8), contenção de rejeitos de mineração (2), abastecimento humano (2), recreação (2), paisagismo (2), industrial (1) e defesa contra inundação (1).

No documento da ANA, o Relatório de Segurança de Barragens, as questões mais listadas pela Semad são: ocorrência de chuvas intensas, extravasor obstruído ou subdimensionado, erosões, assoreamento, ameaça de transbordamento e unidades com dano potencial alto.

Um dos exemplos deste último quesito é a Mineradora Serra Grande, em Crixás. A barragem de contenção de rejeitos pertence à AngloGold Ashanti, que afirmou que a mesma possui Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de março deste ano, emitida por auditoria externa e apresentada à Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento está disponível no site da empresa.

A estrutura está em processo de descaracterização, com paralisação das operações em setembro de 2021, e apresenta risco baixo. “As obras seguem fielmente as especificações de projeto e são acompanhadas pelos consultores responsáveis por sua elaboração”, frisou na nota enviada à reportagem.

As preocupações apontadas pela Semad se justificam pelas dimensões da mesma. São 87 metros de altura, comprimento de 1.120 metros e volume de 14 milhões de metros cúbicos.

O processo de descomissionamento das barragens a montante é resultado de avanços na legislação brasileira. O processo se deu após os rompimentos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais. Além dos danos ambientais e destruição material, os casos decorrentes de falhas na operação e manutenção das estruturas tiraram a vida de 299 pessoas, sendo 19 na primeira ocorrência.

Acidentes

Em 2020 a Semad apurou nove acidentes e 21 incidentes. Em 2021, houve queda para ambos os tipos de ocorrências: um e oito casos, respectivamente. Em todo o País, conforme o relatório da ANA, foram 13 acidentes e 37 incidentes, em 16 estados, sobretudo na Região Central do País. As “chuvas intensas” nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro são apontadas como determinantes para os casos. Não houve mortes.

O relatório destaca o galgamento, que é quando a água ultrapassa a altura da contenção, de quatro estruturas em Catalão, no sudoeste goiano. O POPULAR acompanhou o transbordo ocorrido na época.

Uma situação de galgamento ocorreu em Gameleira de Goiás, no curso do Rio Piracanjuba, em fevereiro de 2021. O empreendedor não foi identificado e medidas emergenciais de segurança foram tomadas para evitar o colapso e mais danos.

“A enorme maioria das barragens não é projetada para ficar debaixo d’água. Quando a água passa por cima da barragem é um risco altíssimo de ela colapsar”, alerta o engenheiro civil e conselheiro e coordenador do GT Segurança em Barragens do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Ricardo Barbosa Ferreira.

Omissão de registros é desafio para fiscalizar

Embora Goiás tenha no banco de dados da Semad mais de 6 mil cadastros de barragens, o engenheiro civil e conselheiro e coordenador do Grupo de Trabalho Segurança em Barragens do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Ricardo Barbosa Ferreira, explica que há muita omissão no registro por parte dos empreendedores, embora a legislação estadual estabeleça a obrigatoriedade da comunicação para todas as estruturas do tipo.

“Se o empreendedor cadastrar a barragem, pela legislação, a Semad até não pune pelo que já passou”, explica o engenheiro civil, que também é coordenador da Comissão Técnica do Comitê Brasileiro de Barragens. Quando é identificada a estrutura sem o registro, a Semad vai “punir com todo o rigor tudo o que está para trás”, diz ao citar as questões de projeto e controle. O cadastro deve ser feito por um profissional habilitado.

“Conhecer as barragens que estão no meu estado é importante para eu poder começar pelas que têm risco mais alto”, afirma o especialista.

Das 18 barragens classificadas como críticas no relatório da ANA, oito têm risco alto, duas são médio, três estão caracterizadas como baixo e para cinco delas não há classificação.

Dentro do grupo, há barragens que estão em descomissionamento (leia mais na página 10). Para elas, o engenheiro civil diz ser importante manter o alerta. “É uma etapa perigosa, menos pior do que se ela estivesse em operação, mas requer pelo menos atenção. Porque desmontar uma estrutura como esta exige que seja feito com muito critério e é isto que as coloca no ranking das 18 de preocupação”, explica Ferreira.

As três barragens de rejeitos de mineração de Goiás ficam em Crixás (1) e Ouvidor (2). Todas têm dano potencial alto, mas o risco atribuído às estruturas é classificado como baixo.

Semad foi órgão estadual que mais atuou em 2021, afirma agência

Todos os apontamentos realizados pela Semad à ANA, e que constam no relatório, foram realizados por meio de vistorias in loco. A pasta foi o órgão estadual que mais realizou inspeções deste tipo em 2021: 64.

Também pertence à Semad o maior quadro de servidores envolvidos com a fiscalização das barragens: 20. No entanto, somente 12 deles têm esta atribuição como exclusiva. O número é pequeno diante do desafio de acompanhar os mais de 6 mil barramentos cadastrados.

Goiás teve o segundo maior número de cadastros junto à ANA no ano passado: 330.

“As barragens fiscalizadas e não cadastradas estão sendo autuadas, além da verificação quanto à outorga e licenciamento”, acrescenta a secretaria.

Sobre o quantitativo pequeno de fiscais para o grande número de barragens, a secretaria afirma ter “investido na informatização dos processos e procedimentos para conseguir compensar a defasagem de pessoal em todas as áreas”.

Além disso, com o grande número de informações sobre as barragens, a Semad realiza um planejamento para focar nas barragens com maior risco de colapso ou potencial de causar danos.

O contingente realizou 79 autuações. Mas apenas uma não foi sanada e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 43 mil. Trata-se de uma barragem que se rompeu em Goiatuba.

A Semad afirmou ao POPULAR, em nota, que, das oito barragens classificadas como críticas em 2020, apenas uma se manteve no documento de 2021. “As demais saíram do rol por terem sido sanadas todas as anomalias.“

Fonte: O Popular

Foto: Diomício Gomes

NOTÍCIAS RELACIONADAS