Mais de 60 cidades goianas podem deixar de existir com proposta do governo federal
Extinção de 66 cidades goianas. É isto que pode acontecer caso as propostas do pacto federativo, apresentado pelo governo federal ao Senado nesta terça-feira (5), sejam aprovadas. Isso porque entre as mudanças está a exclusão de municípios (confira lista abaixo) com menos de 5 mil habitantes, que possuem arrecadação própria menor que 10% da receita total. Cidades seriam incorporadas a municípios vizinhos.
Em todo o país, cerca de 1.254 municípios podem ser extintos e incorporados a cidades vizinhas. Conforme o texto, cada município terá a possibilidade de incorporar, no máximo, três cidades adjacentes. Assim, a previsão é que ocorra a fusão de quatro cidades.
No caso de Goiás, 94 municípios possuem menos de 5 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destas 94 cidades, 28 possuem receita própria de mais de 10%. Assim, a proposta afetaria 66 municípios que possuem receita que varia entre 1,4% e 9,9%. Os dados são do jornal O Popular.
Equívoco
Para o presidente Federação Goiana de Municípios (FMG), Haroldo Naves, a proposta é um equívoco. Isso porque, segundo ele, o governo só considera como arrecadação própria recursos advindos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Não estão considerando, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este imposto também é produzido no município, porém com a competência de arrecadação do Estado”, disse.
Municípios com menos de 5 mil habitantes
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