Sob embate, venda de ações da Saneago é aprovada

Apesar da pressão de servidores da Saneago, que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa ontem, o projeto que altera a Lei 6.680/1967 e autoriza o Estado a vender até 49% das ações da estatal foi aprovado em primeira votação. A sessão foi marcada pelo embate entre deputados governistas e da oposição em meio a aplausos e vaias dos servidores que acompanharam a votação.

Por um lado, os deputados da base utilizaram o tempo de fala para reafirmar que a venda de 49% das ações da estatal não configura privatização da empresa. No entanto, a oposição defendeu que o projeto fosse retirado da pauta, pois abre caminho para o processo de privatização.

Apesar de a oposição argumentar sobre eventual aumento na tarifa dos serviços prestados pela Saneago (água e esgoto) e demissões de funcionários após a venda das ações, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), garantiu que essas mudanças não acontecerão. “Não ocorrerão demissões. O governo do Estado continua sendo o gestor da empresa. Do dinheiro captado, conforme prevê a lei, no mínimo 30% serão investidos na empresa. (...) Não haverá aumento na tarifa, o projeto não trata disso”, disse Bruno.

Durante a sessão, o líder criticou o discurso de deputados da oposição que insistiram em chamar a venda das ações da estatal de privatização. Bruno disse que os deputados contrários ao projeto estavam “totalmente equivocados” e tentaram passar “falsa mensagem”. “O projeto é claro, garantindo 51% das ações para o Estado sempre. A oposição tenta colocar uma falácia”, disse Bruno.

Em reunião da Comissão Mista na semana passada, foi incluída na matéria, via voto em separado do deputado Rubens Marques (Pros), a previsão de que no mínimo 30% do que for arrecadado com a venda das ações primárias sejam investidos em saneamento e água. Outra mudança foi a substituição de “ao menos” por “sempre”, como citado por Bruno, no trecho do projeto que dizia que o Estado de Goiás deverá manter ao menos 51% das ações com direito a voto.

Oposição

A deputada Lêda Borges (PSDB) argumentou que o principal problema da matéria é o texto que, segundo ela, abre caminho para que o governo use dinheiro da venda de ações em áreas fora do serviço de água e esgoto, como pagamento de folha de servidores e custeio de forma geral. “O projeto fala sobre ações primárias. Estas são da Saneago e a venda delas só pode retornar para a empresa mesmo. O texto não cita as ações secundárias, que são do Estado. Estas que deveriam ter o mínimo de 30% de recursos destinados para a empresa”, disse a deputada.

Lêda disse ainda que não é contra a abertura das ações da estatal para o mercado, mas votou contra o projeto devido à falta de certeza sobre onde o dinheiro será aplicado. “O Estado quer pegar o recurso e usar em despesas correntes. Então, não tem interesse na universalização do saneamento. O Estado quer o recurso”, afirmou a deputada.

De acordo com o líder, existe perspectiva de que o investimento na empresa fique acima dos 30% previstos na lei. “A diferença de 70% será definida pelo governo junto com a empresa, que poderá investir em infraestrutura e recuperação de nascentes, por exemplo”, disse o deputado.

Na sessão, o projeto recebeu nove votos contrários, dos parlamentares Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Cláudio Meirelles (PTC), Rubens Marques (Pros), Adriana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Gustavo Sebba (PSDB).

Fonte: O Popular