RAIO X
Quem mais ganhou em janeiro foi um desembargador, cujo vencimento bruto alcançou R$ 145,1 mil. No mês, ele recebeu R$ 35,4 mil de subsídio; R$ 35,4 mil de férias; e R$ 39 mil de gratificação natalina (o 13º salário dos magistrados).
O restante é referente a pagamentos extras: R$ 10,1 mil de abono permanência; R$ 3,5 mil de gratificação por exercício cumulativo; R$ 10,9 mil de diferença por decisão judicial; e R$ 10,5 mil de URV – diz respeito à recomposição salarial de servidores e magistrados que perderam com a conversão errada de Cruzeiro Real para Real, em 1994.
Isto é, mesmo sem o 13º e a gratificação de férias pagos em janeiro, o vencimento do desembargador ainda seria de R$ 70,6 mil naquele mês. O POPULAR mostrou em janeiro que 42,05% de toda a folha de pagamento dos magistrados ativos do Tribunal em 2018 foram dos chamados “penduricalhos”, como auxílios alimentação e moradia, abonos, gratificações e outras.
Embora legais, os pagamentos incham os gastos de pessoal do Judiciário em todo o País. Tanto que os gastos preocupam a equipe econômica do governo federal, uma vez que o maior estouro do teto de gastos públicos em 2018 foi do Poder Judiciário, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo esta semana.
Isso ocorre porque ao menos seis órgãos (Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público da União, Defensoria Pública, Justiça Militar e STF) precisaram de auxílio do Executivo para cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado. Ao todo, os órgãos consumiram R$ 1,2 bilhão do orçamento do Executivo.
O excesso preocupa, porque já há a previsão para este ano de incorporação do reajuste de 16,38% nos salários de juízes e magistrados, aprovado no fim do ano passado. A preocupação aumenta a pressão sobre os órgãos por um reajuste nas contas, sobretudo em relação aos gastos com pessoal.
ATRASO
A planilha com os pagamentos referentes a janeiro do TJ-GO só foi publicada ontem no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça, embora o prazo legal seja o dia 10 do mês seguinte. Ou seja, pela norma legal, os dados deveriam ter sido publicados no dia 10 de fevereiro.
Via assessoria, o CNJ diz que a demora na publicação ocorreu por um problema na área técnica do órgão. Até ontem, as folhas de pagamento de oito tribunais de Justiça estaduais ainda não estavam disponíveis.
A reportagem já havia solicitado, na semana passada, as planilhas diretamente ao TJ-GO, mas recebeu resposta de que o Tribunal não poderia “antecipar as informações para a imprensa antes que o Conselho tome ciência ou dê a publicidade que entender adequada”. Em outra nota, o órgão informou que os dados dos pagamentos foram enviados ao CNJ em 5 de fevereiro, cinco dias antes do prazo legal.
Fonte: O Popular
