Doze anos após realização, concurso público de Rubiataba é anulado por fraude

Um concurso público realizado em 2007, para nomeação de cargos no Poder Executivo de Rubiataba, foi anulado por fraude. O decreto anula a nomeação, posse e exercício de todos os candidatos aprovados. A decisão é do juiz Hugo de Souza Silva e foi divulgada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na última segunda-feira (25).

Segundo a ação, o município contratou por meio de licitação, a empresa Orplam Contabilidade e Assessoria Municipal Ltda para a aplicar e realizar do concurso. Foram apurados indícios de fraudes e irregularidades que vão contra os dispositivos legais referentes à licitação. Por isso, ela fica nula.

A decisão determina que a Orplam faça aos candidatos, a restituição dos valores arrecadados com as inscrições, acrescidos de juros e correção monetária. O MP solicitou a suspensão de todos os atos relativos ao concurso público, sob pena do pagamento de multa diária para a empresa. Além do bloqueio de valor depositado pela Prefeitura na conta da Orplam para futuro ressarcimento dos inscritos. Ainda devem ser informados e comprovados o número total de inscritos e o valor arrecadado.

Foi determinado ainda, que seja afixada no placar da prefeitura de Rubiataba, pelo prazo mínimo de seis meses, uma cópia da sentença em um local de fácil visibilidade para a população. A cópia deve permanecer no local pelo prazo mínimo de seis meses, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da obrigação.

Novo concurso

O juiz Hugo de Souza Silva determinou, ainda, que o município realize novo concurso para o preenchimento das vagas que ficaram abertas com a anulação. Deve ser publicado um edital no prazo máximo de seis meses e a conclusão no prazo máximo de um ano.

Aos que ainda ocupam os cargos públicos do concurso anulado, devem ser mantidos nas funções até a conclusão do novo concurso. O descumprimento dos prazos implicará multa de R$ 100 mil.

Resposta

O assessor jurídico da Prefeitura de Rubiataba, Rubens Fernando Mendes de Campos, disse ao Mais Goiás que o MP nunca questionou a lisura do concurso ou o resultado, mas apenas a licitação, que foi feita por carta convite e direcionada à Orplam. “Farei com que não seja preciso um novo concurso e espero que os servidores continuem trabalhando normalmente. O município vai recorrer”.

Sobre a cópia da sentença, que deveria ser afixada no placar da prefeitura, Campos disse que o juiz sentenciou que fosse feita em 48 horas, mas só quando o caso for transitado e julgado. O assessor jurídico ainda afirmou que a Prefeitura não tem mais contato com a Orplam.

Fonte: Mais Goiás