Mais uma vez inovando, presidente Usiel Cabral lança Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Santa Terezinha
O serviço é uma exigência das leis relativas à transparência de órgão públicos.
Com o objetivo de oferecer mais transparência nos atos do Legislativo Municipal, foi implantada no site da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha de Goiás mais uma novidade. Trata-se do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cujo sistema visa atender as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que criou a “Lei de Acesso à informação conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permitirá que qualquer pessoa - física ou jurídica encaminhe pedidos de informação diretamente pelo site, acompanhando o trâmite através do próprio sistema, recebendo notificações por e-mail, recebendo a resposta digitalmente ou pessoalmente, dirigindo-se até a Câmara Municipal.
Entre as informações que podem ser solicitadas estão andamentos de obras públicas, processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditoria, fiscalizações, prestação de contas, execução orçamentaria e financeira, entre outras. Lembrando que não há limites para as informações a serem solicitadas, uma vez que podem ser requisitadas quaisquer informações relativas ao Legislativo Municipal. Todo o sistema foi desenvolvido para facilitar o acesso às informações da Câmara e ampliar os serviços à população. As informações, tanto online quanto presencial, ficarão a cargo da controladora interna Dieimy Mayara Ribeiro.
Para comprovar a eficiência do SIC, o presidente da atual mesa diretora, Usiel Muniz Cabral, fez questão de apresentar aos vereadores o passo a passo do sistema. “Estamos hoje aqui para inaugurar mais uma ferramenta de controle das atividades do legislativo Terezinhense, que permitirá ao cidadão acompanhar os gastos e as atividades do parlamento municipal. Temos o apoio de todos os vereadores nesse projeto. É mais um serviço para melhorar a transparência entre a Câmara Municipal e os munícipes/cidadãos. Além disso, temos também as sessões que são transmitidas ao vivo pela Facebook, que aproximou ainda mais a Câmara de Vereadores ao povo. Isso tudo mostra o quão estamos comprometidos com a transparência nessa casa de leis”, explicou o presidente a Câmara de Vereadores.
Com implantação do novo sistema, a atual mesa diretora da Câmara Municipal cumpre às leis relativas à transparência, e permite maior participação popular. Para ter acesso ao sistema online, o cidadão poderá acessar a página: camarasantaterezinha.go.gov.br e clicar no ícone que representa o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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