Acolhendo ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o bloqueio de bens de duas empresas beneficiadas por licitações irregulares, que tinham como objetivo a contratação para oferta de produtos hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar. Com a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens das empresas JK Comércio de Hortifrutigranjeiro Eireli – ME e Rissely da Silva - Sacolão RJ ME, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
Conforme detalhado na ação, proposta pelos promotores de Justiça Tommaso Leonardi e Vinícius Duan Moura Vasconcelos, o Pregão Presencial nº 9/2019 foi fraudado. Segundo apurado, a empresa vencedora foi a JK Comércio de Hortifrutigranjeiros, representada por Cléria Kamila dos Santos, esposa de João Paulo Eurípedes Martins, que é sobrinho da então primeira-dama do município de Barro Alto, Ceila Fonseca Pinto Lucena.
Além disso, os preços apresentados pela empresa vencedora estariam abaixo dos preços praticados pelas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) e as mercadorias eram entregues pelo irmão da então primeira-dama, Suélio Martins, ocupante de cargo de auxiliar administrativo do município. Contudo, após serem apresentadas as notas fiscais pela empresa, foi atestada a inexequibilidade dos valores indicados pelas empresas vencedoras da licitação, indicando abuso de poder econômico e concorrência desleal.
Além disso, operação deflagrada pela Polícia Civil apurou que município de Barro Alto e os Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação firmaram, ao menos, 12 contratos com as empresas. Assim, o Sacolão RJ recebeu, entre 2017 a 2020, desses órgãos públicos, a quantia de R$ 599.504,01, enquanto a JK Hortifrutigranjeiros recebeu a quantia de R$ 1.229,126,18.
O inquérito policial constatou ainda possíveis irregularidades não apenas no Pregão Presencial nº 9/2019, mas em outros 11 processos licitatórios ocorridos durante o mandato do ex-prefeito Antônio Luciano Batista de Lucena, envolvendo a contratação de parentes dele e da primeira-dama.
Envolvidos também foram acionados por improbidade administrativa
Uma outra ação, relativa a estes mesmos fatos, mas apontando a prática de atos de improbidade administrativa, foi recebida pela Justiça. São réus a o ex-prefeito de Barro Alto Antônio de Lucena; a então primeira-dama, Ceila Fonseca Pinto Lucena; os sobrinhos da ex-primeira dama João Paulo Eurípedes Martins e Risselly da Silva e suas esposas, respectivamente, Cléria Kamila dos Santos e Maria Janayna Eurípedes Martins Alves. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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