Assessor jurídico da prefeitura de Santa Terezinha de Goiás diz que o município se encontrava em total desordem financeiro
Está circulando em Santa Terezinha de Goiás uma certidão emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que apresenta inúmeras irregularidades deixadas pela gestão anterior e, em entrevista concedida por telefone ao radialista Tuxim, da Clube FM, durante a apresentação do programa Clube Notícias, o assessor jurídico da prefeitura, Dr. Luiz César Martins comentou sobre o assunto. Trata-se da certidão de número 086/2021, fornecida pelo TCM que aponta muitas inadimplências do município de Santa Terezinha de Goiás.
De acordo com Dr. Luiz César, a certidão mostra que o município só prestou conta junto ao TCM até o mês de junho de 2020 e que, portanto, de julho até dezembro do ano passado o município está inadimplente perante aquela corte de contas. Ainda segundo o advogado, o município está tendo prejuízos em relação ao CAUC, que é o SPC do município perante o governo federal por conta dessas inadimplências, pois com a restrição o município fica inapto a celebrar convênios com os governos estadual e federal, e pode perder algumas emendas parlamentares já destinada a Santa Terezinha.
Durante sua fala, Dr. Luiz César esclareceu ao radialista Tuxim que as inadimplências que estão inscritas no CAUC, em desfavor do município de Santa Terezinha de Goiás já foram comunicadas ao Ministério Público local, para que sejam tomadas as devidas providências. “É uma situação de calamidade, que demostra uma total falta de responsabilidade dos gestores anteriores e a população tem que ficar atenta, pois às vezes cobra-se muito da atual gestão que, na verdade, está impedida e impossibilitada de receber recursos de convênios. Para se ter uma ideia, ontem foi acrescentado mais um item nessas inadimplências, que é uma dívida de quase R$ 6 milhões só de precatórios vencidos em 2018 e 2019, que não foram pagos. E isso não foi repassado para a atual gestão”, diz.
Ainda em sua fala, Dr. Luiz César, que atua em vários outros municípios, disse que a situação financeira do município de Santa Terezinha de Goiás o deixou assustado e cogitou a possibilidade de ser decretado estado de emergência financeira, devido a nefasta situação. “Ainda estão sendo feitos levantamentos de outras dívidas e todos os dias nos deparamos com mais problemas. Existem dívidas com o fundo próprio de previdência, INSS e logo que nosso relatório ficar pronto o apresentaremos à comunidade e aos órgãos competentes para as devidas providências cabíveis”, sinaliza o assessor jurídico.
Questionado se a assessoria jurídica da atual administração pretende entrar com um pedido de imputação de responsabilidade dessas inadimplências, Dr. Luiz César disse que o jurídico trabalha com fatos e documentos e que já foi feita uma representação junto ao MP, para mostrar as inadimplências do município, afirmando que assim que for concluído o levantamento de todas as dívidas, com certeza a prefeita Karla vai encaminhar isso aos órgãos competentes e ainda será pedida uma liminar com a imputação de responsabilidade para livrar o município e assim poder receber as emendas que já saíram para 2021.
O advogado disse que o município tem o dever de responsabilizar o gestor faltoso que causou danos ao município e que, logo que estiver de posse da documentação, serão tomadas todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o gestor faltoso. “Também levaremos esses relatórios aos ministérios, visando viabilizar uma tutela para o município ficar adimplente junto a esses órgãos para assim poder receber os recursos. Essa é uma preocupação da prefeita Karla, pois tem vários deputados encaminhando emendas”, conclui o advogado.
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