Filho de Cachoeira tem contrato com Estado de Goiás para construir shopping

O governo de Goiás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), fechou contrato com uma empresa do filho do contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Matheus Henrique Aprigio Ramos, de 22 anos, para a construção de um shopping center na BR-153, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). O contrato, assinado em 20 de abril deste ano, estabelece a venda de duas áreas de 22 mil metros quadrados por R$ R$ 53.424,62 à ETS Importação e Exportação.

A ETS tem como proprietários Matheus e a empresa Daia Business Center Participações, sendo o mesmo seu representante legal, de acordo com dados da Receita Federal.

Na noite desta terça-feira (2), depois de procurada pelo POPULAR, a assessoria da Codego alegou “surpresa” e informou que o contrato será rompido para avaliação de dados da empresa.

A Codego havia anunciado no mês passado que o empreendimento seria feito pelo “grupo Marítimo, de Minas Gerais”. O presidente da companhia, Marcos Cabral, divulgou release e foto de reunião com Israel Freitas, identificado como investidor e representante do grupo. No contrato, no entanto, Israel assina como testemunha e não há qualquer menção a grupo Marítimo.

As informações sobre o contrato foram divulgadas em vídeo nas redes sociais pelo deputado estadual da oposição Humberto Teófilo (PSL). Ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de convocação do governador Ronaldo Caiado (DEM) e de Marcos Cabral para explicar o contrato. Como o governo tem maioria na Casa, o requerimento não deve ser aprovado. Além de revelar o contrato com o filho de Cachoeira, o deputado afirmou que o endereço da empresa fica no mesmo local da casa dele.

Íntegra do processo

O POPULAR teve acesso à íntegra do processo administrativo para o contrato com a ETS, que começou em 15 de maio de 2017, com autorização para a construção do centro comercial em dezembro daquele ano, ainda na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O Conselho de Administração da Codego deu aval ao acordo em 26 de dezembro de 2017, com contrato de exclusividade do negócio do shopping por período de 15 anos prorrogáveis por igual período. Os integrantes do conselho eram João Furtado de Mendonça Neto, Júlio Vaz, Sérgio Cardoso e Danilo de Freitas.

Pelo acordo feito na gestão anterior, a empresa do filho de Cachoeira adquiriu as duas áreas por R$ 53.424,62 e foi responsável pela construção de uma nova sede para Delegacia Regional de Polícia, que funcionava em um dos terrenos, a título de permuta. Houve autorização para parcelamento do valor e os pagamentos ocorreram em um total de 15 meses.

De início, em maio de 2017, a ETS, então representada pelo administrador Jefferson Capuzo, pediu uma área à Codego de 11,2 mil metros quadrados para atividades de comércio atacadista de eletrônicos, máquinas e equipamentos e suprimento de informática. Quatro dias depois, o então presidente da companhia, Júlio Vaz, informou à empresa que a área havia sido reservada. Houve autorização para cessão de uso do terreno, pelo valor de R$ 25,8 mil, parcelados em 12 vezes.

Em novembro de 2017, a empresa fez o pedido de terreno vizinho, de outros 11 mil metros quadrados, para a construção do shopping, afirmando que “após realização de uma pesquisa especializada e diversas solicitações de empresários e trabalhadores do Daia”, constatou uma “forte demanda para um polo de serviços na região do Daia”. Houve então acordo para a construção do centro comercial. A empresa pediu exclusividade no negócio, alegando a necessidade de “investimento significativo”, solicitou parceria público privada e ofereceu permuta com uma área de 300 metros quadrados para a Codego.

Em dezembro de 2017, o Conselho da companhia respaldou o negócio e oito meses depois (agosto de 2018) foi assinado o contrato de permuta de imóvel, em que a ETS se comprometeu apenas a construir a nova sede da delegacia e poderia construir o shopping nas duas áreas.

Após a quitação de todas as parcelas da primeira área e outros três pagamentos de R$ 9,2 mil referentes à segunda, houve o contrato de compra e venda dos dois terrenos assinado agora em abril.

Grupo Marítimo

De acordo com a informação divulgada pela Codego no mês passado, o shopping terá 80 lojas, faculdade, unidade de serviços públicos e bancários, além de praça de alimentação.

E onde o grupo Marítimo entra na história? A Codego afirmou que “recebeu com surpresa a informação sobre o quadro societário da ETS, pois a empresa seria do grupo Marítimo, de Belo Horizonte (MG)”. A companhia informou, por meio da assessoria de imprensa, que Israel Freitas esteve na Codego e se apresentou como representante do grupo Marítimo e dono da ETS na reunião com Marcos Cabral.

“A Codego avaliou a legalidade do processo, sem se ater ao quadro societário”, disse a estatal. “É impossível, dada a estrutura necessária, checar a origem de cada sócio das centenas de empresas que transitam pela Codego”, completou.

A nota diz ainda que “foram feitas em 2017 todas as tratativas para permuta de terreno com a ETS” e que “ficou para o novo governo cumprir o contrato”. “A nova Codego refuta quaisquer irregularidades e preza pela lisura das ações administrativas.”

No processo do contrato entre a ETS e a Codego, há três referências à empresa Marítima Engenharia e Construções Eirelli, de Minas Gerais, ou ao seu dono, Dirceu Farnetti Júnior - segundo dados da Receita Federal.

No final de outubro de 2018, quando já havia passado a eleição estadual com a vitória de Caiado, a ETS alterou o contrato social, com a saída de Matheus como sócio e a inclusão da empresa Daia Business como administradora. Matheus continuou sendo representante. Ao informar a mudança no processo da Codego, a ETS adicionou os documentos de Matheus e de Dirceu Farnetti, mesmo sem qualquer menção a ele. A reportagem apurou que a Marítima e Dirceu foram na ocasião sócios da Daia Business, mas atualmente não aparecem mais como proprietários, segundo a Receita.

Em fevereiro do ano passado, foi incluído no processo uma declaração de Dirceu de que recebeu cópia de todo o processo administrativo, após pedido feito pela ETS da íntegra dos documentos, aceito pela Codego. Por fim, no relatório de arquitetura do shopping proposto pela ETS, consta a referência à Marítima Engenharia como solicitante do projeto.

Respostas

A reportagem não conseguiu identificar se Israel de Freitas tem ligação com a Marítima, que foi procurada mas não deu respostas. No telefone da empresa, a pessoa que atendeu pediu que fosse enviado e-mail ao proprietário com os questionamentos da reportagem. Houve envio a Dirceu, mas sem retorno.

O POPULAR também não conseguiu contato com Matheus nos telefones informados nos registros das empresas ETS e Daia Business. Também houve a tentativa de contato com Cachoeira, mas ele não atendeu o celular nem deu resposta aos recados. A equipe que atua em sua assessoria também não deu retorno e informou não saber o telefone de Matheus.

A reportagem tentou ainda ouvir o presidente da Codego para que ele desse detalhes da reunião com o suposto representante da Marítima e sobre todo o processo, mas ele não atendeu o celular e a assessoria informou que não conseguiu contato.

O secretário de Gestão Institucional e responsável pelo Jurídico da Codego, Edumont Parreira Junior, disse que haverá o distrato unilateral do contrato e abertura de prazo para a ETS se manifestar sobre as denúncias. Segundo ele, pode haver a rescisão com argumentos de supremacia do interesse público, princípio da eficiência, possibilidade de revisão de atos da administração e exaurimento da finalidade.

“Diante das novas informações, vamos verificar se a empresa é idônea, se é de fachada, a localização e se tem condições de seguir o contrato”, afirmou.

Segundo ele, os valores e a capacidade financeira da empresa só são apresentados em nova fase do processo, depois da assinatura do contrato, por isso ainda não há informações sobre isso. Até aqui, houve apenas a apresentação de estudos de viabilidade técnica do shopping.

Fonte: O Popular