Decisão após pedido da OAB
Ordem contesta presidente
Vê atuação ‘irresponsável’
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 4ª feira (1º.abr.2020) que o presidente Jair Bolsonaro apresente em até 48 horas medidas para combater o avanço do novo coronavírus no Brasil.
A decisão (íntegra – 131 KB) se dá depois de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter pedido ao Supremo que obrigue o chefe do Executivo a acatar as recomendações de combate à pandemia de covid-19 sugeridas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
A Ordem também pede que o presidente implemente o quanto antes benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e se abstenha de interferir na atuação técnica do
Ministério da Saúde no combate à pandemia.
“Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 horas“, escreveu Moraes.
Na petição inicial (íntegra – 751 KB), o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o governo Bolsonaro tem atuado de maneira “temerária e irresponsável“.
“A atuação temerária e irresponsável do governo, no atual contexto de emergência, não afeta apenas a governabilidade do país, mas coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. Assim, diante da situação excepcional, é necessária a imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade“, diz a peça.
Fonte: Poder 360
Foto: Divulgação
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