Portaria vale, inicialmente, por 60 dias, para evitar contágio de coronavírus em presídios. Liberados devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
A Justiça de Goiás divulgou portaria nesta quinta-feira (19) liberando presos do regime semiaberto de três presídios para cumprirem a pena em casa, inicialmente por 60 dias, como prevenção ao contágio de coronavírus. A portaria vale para os apenados da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, da Casa do Albergado e do Presídio Militar, ambos em Goiânia.
A portaria é assinada pela juíza Wanessa Fuzo, da 2ª Vara de Execução Penal. De acordo com o documento, os sentenciados devem usar tornozeleira eletrônica. A magistrada estipulou o prazo de cinco dias para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) instalar os equipamentos, no entanto, o documento concede liberação mesmo sem o uso da tornozeleira.
Sobre a quantidade de tornozeleiras disponíveis no estado, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) disse, em nota, que "está em tratativas com o Ministério Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, da utilização das tornozeleiras eletrônicas para que o estado tenha condições necessárias de atender as demandas de monitoração diante da liberação".
A portaria inclui os presos que aguardam Processo Administrativo Disciplinar cumprindo sanção disciplinar nas unidades citadas e não possuem mandado de prisão em aberto. Segundo a decisão, a inclusão dos presos do semiaberto para o regime domiciliar vai ser feita pela DGAP, não sendo necessário que juízes concedam alvará de soltura.
Medida semelhante em Rio Verde
A Vara de Execução Penal do município determinou que os presos do semiaberto passem a cumprir a pena em casa, a partir desta quinta-feira. Os detentos também deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica e não podem sair de casa aos finais de semanas.
Segundo o juiz Eduardo Alvares, de Rio Verde, a medida visa evitar a propagação do coronavírus entre os presos. Até está quinta-feira, o município registra três casos confirmados.
Nota da DGAP
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) está em tratativas com o Ministério Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, da utilização das tornozeleiras eletrônicas para que o Estado tenha condições necessárias de atender as demandas de monitoração diante da liberação, por determinação de decisão judicial, de presos do regime semiaberto de alguns municípios para prisões domiciliares.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública está elaborando estratégias de utilização das forças de segurança para a ampliação da fiscalização dos presos em domicilio.
Fonte: G1 Goiás
Foto: Divulgação
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